terça-feira, julho 28, 2015

Pacientes com hepatite C terão tratamento com 90% de chance de cura


Pacientes com hepatite C terão tratamento com 90% de chance de cura

http://www.nominuto.com/blogs-e-colunas/pacientes-com-hepatite-c-terao-tratamento-com-90-de-chance-de-cura/14179/

Pacientes com hepatite C terão tratamento com 90% de chance de cura
Edmo Sinedino, 27 de julho de 2015

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Vi essa informação no twitter da jornalista Rosalie Arruda Câmara, super importante, e me lembrei logo de toda minha classe.

Atenção boleirada dos anos 1970/80/90, vamos aos exames com o doutor Toinho Araújo, esse anjo que foi colocado em nosso caminho.

Eu já fiz o exame, e confesso a vocês que escapei da doença por ter tido sempre um verdadeiro pavor de agulhas.

Meu amigo Roberto Vital sabe disso.

90% dos casos de hepatite tipo C são curados, os outros 10% controlados. Medo do exame? Pior é descobrir muita tarde que tem essa doença.

Hepatite é tratável, curável até, mas mata!

Conheço vários caros de cura, amigos que levam, hoje, uma vida saudável e normal, felizes.

Infelizmente, também testemunhei vários casos de morte por essa mesma doença.

Por favor! Faça parte do primeiro grupo. Um simples exame e você sabe, se positivo, inicia o tratamento, uma nova geração de medicamentos praticamente zerou os casos de óbitos.

Procure fazer o exame!

Veja abaixo a matéria da Agência Brasil:

Pacientes com hepatite C terão tratamento com 90% de chance de cura

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Os pacientes da rede pública com hepatite C contarão com tratamento mais moderno e que, segundo o Ministério da Saúde, cura 90% dos casos, enquanto os medicamentos usados atualmente chegam no máximo a 47% de chance de cura. A expectativa do governo é tratar 30 mil pessoas em um ano.

Os novos remédios provocam menos efeitos colaterais e custam menos aos cofres públicos. O tratamento atual custa US$ 24 mil por paciente. Agora, as combinações feitas com daclastavir, simeprevir e sofosbuvir custam US$ 9,6 mil por paciente. Os Estados Unidos adotaram os três remédios há um ano.

“É uma revolução no tratamento da hepatite C, muito semelhante à que aconteceu com os coquetéis contra a aids”, disse o ministro. Segundo Chioro, o tempo de tratamento cai de nove para três meses.

O ministro destacou uma melhoria na administração dos remédios hoje disponíveis, que são injetáveis, com o tratamento passando a ser por via oral.

Outros pacientes beneficiados com o novo tratamento são os portadores de hepatite C que têm HIV/Aids ou que passaram por transplante de fígado. Eles não podiam ser tratados com o remédio que será substituído, porque as reações do organismo contraindicavam a medicação. Com os novos medicamentos, eles poderão se tratar contra a hepatite C.

O novo protocolo clínico facilita também o diagnóstico da doença para o início do tratamento. Antes, para o paciente começar a se tratar, era necessário passar por uma biópsia, exame invasivo que não é feito em todo lugar.

O diretor do departamento de HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, explica que, com a nova diretriz, o paciente vai primeiro passar pela triagem de posto de saúde. Caso seja necessário, será encaminhado para o serviço especializado, que indicará se há necessidade de mais exames.

Todos os anos surgem cerca de 10 mil casos de hepatite C no Brasil. Ao todo, 120 mil casos da doença foram confirmados desde que surgiu o diagnóstico, em 1993. Mais de 100 mil pessoas fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde. A estimativa do Ministério da Saúde é que 1,4 milhão de pessoas estão infectadas, mas, como a doença não apresenta sintomas, a maioria não sabe.

Foto:Elza Fiúza/Agência Brasil
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segunda-feira, junho 15, 2015

O dia em que o Jornal Nacional se despediu do parceiro Ricardo Teixeira

http://fndc.org.br/clipping/o-dia-em-que-o-jornal-nacional-se-despediu-do-parceiro-ricardo-teixeira-941684/

Clipping
08/06/2015 às 11:55
O dia em que o Jornal Nacional se despediu do parceiro Ricardo Teixeira
Escrito por: Luiz Carlos Azenha, sugerido por AN
Fonte: Viomundo

Título original: "Memória: O dia em que o Jornal Nacional se despediu do parceiro Ricardo Teixeira, o homem da propina de R$ 73 milhões"

No dia 11 de maio de 2010 o promotor do cantão de Zug, na Suiça, Thomas Hildbrand, anunciou o acordo pelo qual arquivava ação criminal contra João Havelange e Ricardo Teixeira.

No documento incluiu a tabela ao lado. É a lista das propinas identificadas pagas pela International Sports Marketing, ISL, a Havelange e Teixeira. Um total de 21.904.630 francos suiços entre 1992 e 2000, ou R$ 73.266.606,00 no câmbio de hoje, sem considerar a inflação.

Institution 2 é a empresa Sanud. Quando depôs a uma CPI do Congresso brasileiro, Teixeira disse que a Sanud era “apenas” sócia-investidora dele. O promotor provou que o cartola mentiu. A Sanud era o propinoduto de Teixeira, baseado em Liechtenstein.

Há um pagamento de 1,5 milhão de francos suiços nominal a João Havelange no dia 03 de março de 1997. Foi produto de um erro incrível. Foi um depósito que a ISL fez diretamente na conta da FIFA! A entidade fez o estorno da quantia e deu ao cartola o valor, mas não conseguiu apagar os registros da contabilidade do banco.

A informação vazou para o jornalista Andrew Jennings, que tascou num tabloide britânico sem identificar nominalmente Havelange.

A empresa identificada como E4, da qual eram beneficiários Havelange e Teixeira, é a Renford.

O dinheiro foi pago pela ISL para garantir exclusividade nos direitos de transmissão e marketing da Copa do Mundo, num período em que Havelange presidia a FIFA e seu ex-genro Teixeira a CBF.

Em todo este período a Globo teve exclusividade no Brasil, através de contratos fechados com a ISL.

Embora a FIFA tenha terntado impedir a divulgação das descobertas de Hildbrand, perdeu na Justiça.

No Brasil, o Jornal da Record foi o primeiro a mostrar a relação de pagamentos feitos a Teixeira, ainda em 2011, antes mesmo da divulgação oficial.

Teixeira se afastou da CBF no dia 12 de março de 2012.

Agora vejam o texto que o Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou a seu parceiro na despedida.

O ápice da desonestidade jornalística é a frase que destacamos em negrito:

Número 70 da Rua da Alfandega, centro do Rio. Vinte e três anos atrás, Ricardo Teixeira entrava neste prédio para ser empossado como Presidente da CBF.

Há nove anos o prédio deixou de ser a sede da Confederação… há algumas horas Teixeira deixou de ser o Presidente da CBF.

Ricardo Teixeira assumiu a presidência da CBF em 1989, seguindo os passos do sogro, o então presidente da FIFA, João Havelange.

Sob o comando de Teixeira, o Brasil conquistou 112 títulos em várias categorias do futebol: o último deles, em agosto do ano passado, quando a Seleção Sub-20 foi penta-campeã mundial.

A primeira conquista veio logo no início de sua administração, o título da Copa América, pela Seleção principal, deu fim a um jejum que já durava quatro décadas. Aquela taça foi a primeira de uma série de cinco Copas Américas na gestão dele.

Ricardo Teixeira esteve a frente da CBF em seis Copas do Mundo, de 90 na Itália até 2010 na África do Sul, foram três finais consecutivas.

Em 94, com Carlos Alberto Parreira no comando, o Brasil voltou a vencer depois de 24 anos sem um título.

Quatro anos depois, em 98, na França, outra final: derrota para os franceses por três a zero.
Em 2002, a geração talentosa de Ronaldo e Rivaldo reconquistou a hegemonia mundial com o penta-campeonato no Japão.

Nas últimas duas Copas ele presenciou as derrotas, na Alemanha e na África do Sul, apesar de a Seleção ter conquistado a Copa das Confederações nos anos anteriores aos dois mundiais.

No comando da CBF, Ricardo Teixeira organizou o calendário do futebol nacional e instituiu a formula dos pontos corridos para o Campeonato Brasileiro. Foram medidas benéficas para a economia dos clubes, que passaram a ter atividades o ano inteiro.

Os amigos de Teixeira, segundo a Globo (entre Marin e Del Nero).

Com uma gestão longa, Ricardo Teixeira colecionou amigos e adversários. Seu jeito centralizador gerou desafetos, de Romário a Pelé, passando por dirigentes esportivos.

O mais recente: o atual presidente da FIFA, Joseph Blatter.

Da lista, houve muitos com quem selou a paz, como Ronaldo “fenômeno”, que, este ano, depois de restabelecidas as relações, foi nomeado pelo próprio Ricardo Teixeira para integrar o Comitê da Copa de 14.

Ao longo da carreira, Ricardo Teixeira foi alvo de denúncias.

Diante de todas elas, Teixeira sempre disse que as acusações eram falsas e tinham caráter político.

A denúncia mais contundente foi a de que ele, e um grupo ligado a FIFA, teriam recebido dinheiro de forma irregular nas negociações de uma empresa de marketing esportivo, em 1999. Viu os processos serem arquivados pela Justiça.

Teixeira assumiu a Confederação Brasileira quando a Seleção tinha apenas dois patrocinadores. Deixa a Seleção com dez patrocinadores e a CBF com um faturamento anual de R$ 271 milhões (números de 2010).

Sua última realização a frente do futebol brasileiro não foi alcançada no gramado.

Em 2007, Ricardo Teixeira comandou a campanha vitoriosa que fez a FIFA conceder ao Brasil o direito de organizar a Copa do Mundo de 14.

Nos últimos cinco anos foi o Presidente do Comitê Organizador Local. Hoje, sai de cena, há dois anos do Mundial.

sábado, junho 13, 2015

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”
http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de-corrupcao-institucionalizado201d-9552.html

Economia
Foto Maria Lúcia: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Entrevista - Maria Lucia Fattorelli

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”
por Renan Truffi — publicado 09/06/2015 04h34, última modificação 09/06/2015 17h32
Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais.
A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.

Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Leia a entrevista:

CartaCapital: O que é a dívida pública?

Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema?

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?

MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

CC: Por quê provavelmente?

MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?

MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.

CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital.  E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

CC: Explodir por quê?

MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?

MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista 'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.

CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?

MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?

MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

sábado, junho 06, 2015

Brasília dominada por coalizão de gatunos

Fórum Brasil
  “Brasília está dominada por uma coalizão de gatunos”, diz Ciro Gomes
 por Marcelo Pellegrini e Wanderley Preite Sobrinho —
publicado 22/05/2015 16h08, última modificação 22/05/2015 16h42
Para o ex-governador e ex-ministro, o Brasil “não tem projeto” para retomar o crescimento Greg Salibian Ciro Gomes durante debate no Fórum Brasil: críticas à falta de política industrial e ao comportamento do Congresso Leia também Diretor da Petrobras admite erro estratégico durante a crise Depois do ajuste, a igualdade de oportunidades? "Ajuste fiscal permitirá inclusão social e crescimento"



Agora na iniciativa privada, como chefe da ferrovia Transnordestina, o ex-ministro da Integração Nacional e ex-governador do Ceará Ciro Gomes não poupou o Congresso Nacional e as coligações partidárias durante sua participação na 3ª edição do Fórum Brasil promovido por CartaCapital, cujo tema neste ano é "Crescer ou crescer”. Para Ciro, o parlamento está dominado por ladrões. Ciro participou de uma mesa de debate com o ex-ministro da Defesa e das Relações Internacionais Celso Amorim e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni Neto. Os três se reuniram na tarde desta sexta-feira 22 para falar sobre o tema “Exportações, o Caminho para Sair da Crise”. Segundo a falar, Ciro revelou seu pessimismo em relação à retomada do crescimento econômico: “O Brasil não tem projeto”, afirmou.
 Ciro, candidato ao Planalto em 1998 e 2002, é difícil criticar os rumos da política industrial e de comércio exterior brasileira porque eles simplesmente não existem. “Temos de forçar a elite brasileira a ajuizar nossa agenda, que é inexistente. O Brasil não tem projeto. Qualquer bodega no Ceará tem projeto, mas o Brasil não.” A culpa, afirmou Ciro Gomes, começa pelas alianças partidárias no Congresso, considerado o mais conservador desde a redemocratização do Brasil. “Brasília está dominada por uma coalizão de gatunos e incompetentes”, afirmou. “E isso é grave menos pela novela moralista e mais pelo cinismo de um Congresso de ladrões convocando CPIs e bandidos acusando gente séria de ser bandido", disse. Gomes poupou a presidente Dilma Rousseff das críticas, a quem considerou "uma exceção, porque é honrada e tem espírito público".
 O comentário de Ciro, ex-governador do Ceará, vai ao encontro do que afirmou seu irmão Cid, ex-ministro da Educação de Dilma Rousseff. Em evento na Universidade Federal do Pará, Cid disse haver no Congresso “400 ou 300 achacadores” se aproveitando da fraqueza do governo para levar vantagens. A frase provocou indignação contra Cid no Congresso, e ele acabou deixando o governo. A terceira edição do Fórum Brasil faz parte da série Diálogos Capitais, uma iniciativa da Editora Confiança que busca apresentar e discutir temas de grande relevância para o País.

Mentira: O Novo Recife

Eduardo Cunha, deboche com o Brasil

“Reforma” Política de Cunha, deboche com o Brasil Tentam manter a democracia sem povo, um poder masculino, branco, proprietário, com promiscuidade completa entre políticos e grandes empresas. Um dia, a casa cai Por José Antonio Moroni, no site do Inesc Não é de hoje que a reforma política entra na pauta do Congresso e da sociedade. Essa agenda está presente, no mínimo, nos últimos 20 anos, porque a Constituinte de 1988 manteve os alicerces do sistema político herdados da ditadura, para não dizer sistema que imperou na nossa história. No século 20, vivemos a maioria do tempo em ditaduras e, quando em democracia, um sistema formal e não real. Somos um país “democrático” com uma democracia sem povo, sem mecanismos eficazes de expressão da soberania popular, uma democracia submissa ao poder econômico, configurando um poder masculino, branco, proprietário, vitalício e hereditário. Uma democracia com esse formato não tem lugar para os pobres, as mulheres, a população negra, os povos indígenas, os homoafetivos, lideranças da juventude, camponeses… Neste ano, para não correr o risco da “sociedade fazer”, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha resolveu fazer com as próprias mãos e da pior forma possível, tanto no método como no conteúdo. Simplesmente, desconheceu os debates e propostas acumulados pela sociedade nos últimos anos e, assumindo o papel de monarca absolutista, fez e desfez como quis. A expressão disso, mas não só, foi a votação da constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Depois de perder em um dia, recolocou a pauta no outro. Ganhou a sua posição. Para que isso tenha ocorrido, precisou que partidos e parlamentares mudassem o voto. O que aconteceu na madrugada de Brasília para acontecer isso? O pior é que os partidos e parlamentares não se sentiram na obrigação de explicar essa mudança, o que demonstra que somos uma democracia sem povo. O povo só é chamado para votar mesmo. No entanto, um dia essa realidade mudará, como diz a música “ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, Cai, não fica nada”. Depois de todos os escândalos que vieram à luz e que sempre existiram, os “representantes do povo” não querem só manter o atual sistema político, mas constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha. Assim, fazem um deboche com o povo. O que podemos esperar de um parlamento composto por uma maioria absoluta que tem muito dinheiro? Nas últimas duas eleições para deputado, as candidaturas eleitas (em torno de 9%) utilizaram mais da metade dos recursos totais de campanha registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em outras palavras: menos de 10% do total das candidaturas eleitas consumiram mais da metade de todos os recursos disponíveis. Esse dinheiro vem de onde? Os fatos estão ai, tiremos as nossas conclusões. TEXTO-MEIO Na votação em relação à forma como elegemos “os nossos representantes”, perdeu o sistema que cristaliza o poder que temos: masculino, branco, proprietário, vitalício e hereditário. Menos mal que o distritão ou qualquer forma de distrital não tenha passado. A opção da Câmara foi de deixar como está. O atual sistema não democratiza o processo eleitoral, concentrando poder nas oligarquias antigas ou novas. Temos um sistema de lista aberta, no qual os partidos apresentam suas candidaturas (não se sabe ao certo quais os critérios usados na escolha) e o/a eleitor/a vota em uma delas. Parece algo democrático, mas não é, por várias razões. Uma delas é que as diversas candidaturas não têm as mesmas condições de disputa. Cada candidato faz seus acordos com os financiadores privados, que apresentam a conta depois. Como cada candidatura busca seus próprios recursos, a tendência é que esse financiamento reproduza os preconceitos e as relações de poder existentes na sociedade. Aí está uma das explicações por que “se muda” para permanecer as coisas como sempre estiveram, deixando a política sem o seu poder de transformações e concedendo o poder de conservação das coisas como sempre foram. Dessa forma, não há lugar para a representação dos sujeitos sociais e políticos que não estão no centro da engrenagem – mulheres, população negra, povos indígenas, juventude, pessoas homoafetivas –, a não ser que pertençam às famílias e grupos que sempre estiveram no poder, com as exceções de praxe. Ainda está na pauta da Câmara a questão da cota para a representação feminina, afinal de contas, temos um parlamento com os menores índices de participação feminina, em torno de 10%. Aliás, ficamos atrás de países onde as mulheres são obrigadas a usar burca e são proibidas de dirigir sozinhas. No entanto, as articulações estão soltas para não acontecer essa votação. Ficaria muito feio para a imagem do poder ter aquele monte de homens de ternos pretos votando contra a participação das mulheres. Afinal de contas, o poder também tem a sua ética e estética. Essa articulação é feita pela bancada BBB (Boi, bala e bíblia), com o apoio da rede de TV que tem os direitos autorais sobre a sigla. Fora isso, no processo de votação, tivemos outras pérolas: partidos votando em teses que até o momento da votação eram radicalmente contrários, em troca de outra votação de seu interesse. Tudo feito como se fosse o caminho natural da política. Não, esse não é o caminho natural da política. Política se faz com ética, com coerência, com defesa de princípios, com compromissos com os verdadeiros donos do poder, que é o povo e, principalmente, à “ luz do dia” e não nas negociatas das madrugadas do poder. Mas como diz a musica, um dia “cai, não fica nada”. Por isso, militantes e ativistas das campanhas por uma verdadeira reforma política (como a da iniciativa popular da reforma democrática e eleições limpas e do plebiscito constituinte exclusiva e soberana do sistema político), continuaremos na luta. Precisamos denunciar as manobras do poder, pois queremos o quanto antes o raiar do dia em que tudo cai e não fica nada. Só assim vamos construir uma verdadeira democracia, alicerçada na soberania popular e onde todas as formas de poder sejam exercidas tendo como objetivo a construção de uma sociedade de iguais.

Geraldo Alkmin, A negação da Crise Volume I

sábado, março 28, 2015

O MP chega ao Museu Vivo da Corrupção, Macau

Empresários juntos na “sangria dos cofres públicos” com superfaturamento de 1000% nas festas
Juíza que autorizou o pedido de prisão preventiva ressalta poder do ex-prefeito em Macau no esquema de desvio
Postado dia 28/03/2015 às 13h08 por: Portal JH

Para a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ficou suficientemente demonstrado que a prisão de Flávio Veras é importante para a ordem pública e a continuidade processual e que o afastamento de alguns funcionários públicos ligados ao ex-prefeito é necessário para a continuidade processual. Contudo, a juíza não decidiu apenas isso. Ela determinou também que empresários e bandas locais e regionais devem ser proibidas de fechar contratos com o ente público municipal e estadual, dada a participação delas nas “sangrias dos recursos públicos”.

“Na hipótese trazida a análise, entendo que as três medidas requeridas, isto é, o afastamento dos cargos, a suspensão parcial do exercício de atividade econômica pelos empresários supostamente participantes do esquema e a proibição de todos eles ingressarem nas dependências do Poder Executivo Municipal, se mostram a um só tempo necessárias para a instrução e adequadas, seja a gravidade dos ilícitos penais investigados, seja às circunstâncias dos fatos, e sobretudo às condições pessoais dos representados”, citou a magistrada na sentença.

Sobre os empresários, a juíza afirmou que “como se não bastasse serem eles o instrumento para a sangria nos cofres públicos, vale dar especial enfoque à conduta do empresário José Romildo, que, quando ouvido na Promotoria, ajudou a encobrir provas, faltando com a verdade no respeitante aos valores, a forma de pagamento e a outras ilicitudes verificadas. “Diante de tais condutas, é flagrante o risco de permitir que esses empresários tenham acesso aos prédios nos quais funciona a administração municipal, e ainda que continuem a celebrar contratos com o Poder Público, sob pena de se perpetuar as fraudes e também de ser perder ou ocultar provas”, justificou.

"...é flagrante o risco de permitir que esses empresários tenham acesso aos prédios nos quais funciona a administração municipal, e ainda que continuem a celebrar contratos com o Poder Público, sob pena de se perpetuar as fraudes e também de ser perder ou ocultar provas”, justificou a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista


“Os empresários ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO, JANINE SANTOS DE MELO, LEONARDO MARTINS DE MEDEIROS, FRANCISCO JOCÉLIO OLIVEIRA DE BARROS, JOSE ROMILDO DA CUNHA, CRISTIANO GOMES DE LIMA JÚNIOR e FRANCISCO EDSON RIBEIRO DA SILVA, realizaram contratações com o município de Macau através das empresas que representam. E, seja essa representação regular ou irregular, acabou por possibilitar reiterados desvios de verbas públicas, através da assinatura de documentos nos processos licitatórios que refletiam valores maiores que os realmente devidos”, completou.

“O mesmo ocorre com os demais investigados, dentre eles empresas e empresários. É que, pelo que se extrai dos autos, as contratações envolvendo os aqui representados vinham sendo feitas ao longo dos anos e se repetiam a cada evento festivo, mesmo depois das medidas decorrentes da Operação Máscara Negra, que parecem não ter servido para coibir os ilícitos. Ademais, os altos valores superfaturados (contratações com sobrepreço de até 1000%), também pelo que emerge dos autos, e a manipulação dos processos licitatórios, deixam entrever que as medidas são necessárias para impedir que os ilícitos se repitam ou mesmo que provas venham a ser destruídas”, justificou a juíza.

CDP da Ribeira

Preso preventivamente desde segunda-feira, Flávio Veras solicitou a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, a mesma que determinou sua prisão, a transferência dele do Centro de Detenção Provisória (CDP), da Ribeira, em Natal. O ex-prefeito estaria alegando que a unidade prisional não tem estrutura física para abrigar presos.

A magistrada, inclusive, nesta sexta-feira, já teria proferido despacho solicitando informações sobre o local onde Flávio Veras está preso. “Oficia-se a COAPE para que informe, no prazo de 24 horas, sobre as condições do local onde o requerente está custodiado. Com a remessa das informações e a manifestação ministerial, voltem-se os autos conclusos para decisão”, determinou a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.

Flávio Veras foi preso na residência dele, em Macau, na manhã de segunda-feira. O ex-prefeito foi encaminhado para Natal e, depois, direcionado para o CDP da Ribeira, que estaria vazio desde a semana passada, quando foi um dos alvos da onda de rebeliões de presos registrada no Rio Grande do Norte. O CDP foi quase que totalmente destruído e os detentos que lá estavam, conduzidos para a unidade prisional de Parelhas, no interior do Estado.


“Periculosidade social de Flávio Veras demonstra a necessidade da prisão”

Uma decisão efetivamente necessária para garantir a ordem pública, a instrução processual. Essa foi a análise da juíza de Direito, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, que decretou a prisão preventiva do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB, no início da semana. Concordando com o Ministério Público do RN, autor do pedido de prisão, a magistrada ressaltou em sua decisão os vários indícios existentes contra o ex-gestor da reiterada conduta criminosa dele, por meio do desvio de recursos financeiros da Prefeitura da cidade.

“A prisão preventiva é efetivamente necessária, tanto como garantia da ordem pública, quanto pela conveniência da instrução processual”, afirmou a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ressaltando que “circunstâncias de caráter pessoal, como primariedade, residência e emprego fixos, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva, quando estão presentes os seus requisitos”.

“Medidas cautelares diversas da prisão infelizmente parecem não ter força suficiente na hipótese, seja em face da possibilidade concreta de reiteração das condutas, seja pela grande influência do representado nos assuntos do Município, o que lhe proporcionaria até mesmo a manipulação de provas”, explicou a magistrada em sua decisão.

“A reprovabilidade das condutas imputadas ao denunciado Flávio Veras e a sua periculosidade social revelada na incessante reiteração de crimes ao longo dos anos, demonstra a necessidade de seu encarceramento, como já dito, sendo esta a única forma de dar um basta na situação”, acrescentou em outro momento da decisão.

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista ressaltou também que é cabível a prisão nos casos de crimes como os que foram imputados ao denunciado Flávio Veras, “valendo ainda destacar o delito de quadrilha, por ele chefiada, registre-se, que assume contornos ainda mais graves por ter sido, ao que parece, formada para desfalcar o patrimônio público do Município de Macau, lesando milhares de munícipes que dependem dos serviços públicos e de políticas sociais eficientes para ter uma vida digna”.

“O abalo social é inegável. É claro que a sociedade não pode tolerar que pessoas que cometem reiterados delitos contra o patrimônio público fiquem em liberdade durante a tramitação dos processos, sobretudo quando resta demonstrado que permanecem atuando e dando continuidade às práticas ilícitas, e até mesmo influenciando testemunhas de modo a dificultar ou impedir que os ilícitos sejam provados, que vem a configurar outro requisito da prisão e que será visto mais adiante”, justificou a juíza.

“Ressalto que mesmo em se tratando de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, a prisão é cabível com garantia da ordem pública, tanto no aspecto de impedir a reiteração delitiva que acima foi demonstrada, quanto no aspecto de acautelamento do meio social e da credibilidade do Judiciário”, explicou ela.

É importante ressaltar que Flávio Veras é, hoje, apontado como o chefe da quadrilha que desviou dinheiro da Prefeitura de Macau por meio da contratação superfaturada de bandas para as festas na cidade. Atualmente, o ex-prefeito responde a 13 denúncias formuladas pelo Ministério Público e está preso desde o início da semana, no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal.

Além desses casos, conforme relembrou a juíza, Flávio Veras também tem uma condenação a prisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos. “Aliás, impende aqui ressaltar que o representando Flávio Veras já ostenta uma condenação criminal, sendo por delito de corrupção eleitoral (Ação Penal n.º 15/2005), o que, aliado as várias denúncias que foram oferecidas neste juízo contra ele, denotam que está longe de ser indivíduo jejuno na prática de ilícitos penais”, acrescentou.

Juíza aponta que Flávio manipulava processos administrativos e podia influenciar os judiciais

A questão social foi importante. Condenado no TSE e respondendo a diversos processos na Justiça Estadual, na visão da juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, Flávio Veras não poderia continuar solto, transparecendo o sentimento de impunidade. Contudo, não foi só isso que motivou o encarceramento do ex-prefeito. Afinal, ele também representava um risco para o andamento das denúncias criminais, uma vez que tinha forte poder na Prefeitura Municipal e era capaz de manipular processos administrativos no Executivo local – chefiado por Kerginaldo Pinto (PMDB), prefeito apoiado por Flávio nas últimas eleições.

“Ora, se Flávio Veras foi capaz de toda essa manipulação em processos administrativos, nada está a garantir que também não o fará no judicial (ação penal), que impõe sanção bem mais gravosa (privação de liberdade)”, afirmou a juíza.

“A manipulação das provas, também ocorria e pode continuar ocorrendo com o manuseio de documentos, haja vista a já mencionada aproximação de Flávio Veras com o prefeito e a influência dele nos assuntos do município, que restaram demonstrados não apenas nos diálogos interceptados, mas também nos documentos apreendidos na sua residência”, acrescentou a magistrada.

É importante ressaltar que Flávio Veras sempre exerceu forte e público poder na Prefeitura de Macau, inclusive, durante a gestão de seu sucessor, Kerginaldo Pinto. Ou exercia. Afinal, publicamente, os dois estariam rompidos, mas, segundo o MPRN, Flávio continuaria influenciando decisões do Executivo municipal – e comandando esse esquema de desvio de recursos.

“O Ministério Público apresentou e juntou no anexo XXVII do Proc. n.º 0100459-03.2013.8.20. 0105 ofícios que Flávio Veras tinha em seu poder endereçados à Prefeitura, anotações de pagamentos e até mesmo cheques emitidos pelo Município”, ressaltou a magistrada em sua sentença sobre a prisão preventiva de Flávio Veras.

Ex-prefeito era consultado em todos os pedidos do MP

Os cheques eram evidências do poder que Flávio Veras continuava a ter na Prefeitura de Macau. Contudo, não foram os únicos elementos utilizados pelo Ministério Público utilizados para justificar o pedido de prisão preventiva. A promotora Isabel Menezes, autora do pedido, também apontou diálogos e depoimentos.

“O investigado Flávio Veras exerce grande influência até os dias de hoje nos assuntos do Município, principalmente nos relativos às contratações investigadas, e tem trânsito livre, seja nos prédios, seja junto às pessoas que compõem a administração, sendo imprescindível proibir seu acesso à sede e aos demais locais onde funciona a administração municipal”, exemplificou a magistrada Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.

Entre os áudios citados pelos MPRN, está um registrado no dia 31 de janeiro de 2013, entre Kerginaldo Pinto e Flávio Veras. “KERGINALDO liga para FLÁVIO informando que recebeu intimação do MP sobre os festejos do final de ano com algumas solicitações. FLÁVIO diz que está tomando banho para ir ao encontro dele. KERGINALDO diz que o prazo é de 48 horas. FLÁVIO indica que ele coloque a data do dia seguinte no ‘recebido'”, apontou o MPRN, mostrando que o atual prefeito continuava influenciado e sugestionado pelo ex-gestor.

Se utilizando de outro áudio, a juíza citou na decisão que “os diálogos interceptados e juntados pelo Parquet fornecem suficientes indícios de que os procedimentos licitatórios eram montados a posteriori e somente para efeito de responder aos questionamentos do Ministério Público, como se observa da conversa travada entre Flávio Veras e o advogado identificado como Miguel”.

“Os diálogos já transcritos – sobretudo o travado entre Flávio Veras e o advogado identificado como Miguel – evidenciam a tentativa de ocultar as fraudes, seja pela ‘fabricação’ de procedimentos licitatórios após a contratação das bandas e realização das apresentações e até dos pagamentos, seja com a omissão de informações, como se extrai do trecho da conversa no qual o investigado Flávio determinou que não fosse informada a contratação do artista Dorgival”, apontou.

O apostolado do Museu Vivo da Corrupção, Macau

MPRN abre nova investigação para apurar gastos com festa de São Pedro em Macau
Kerginaldo Pinto, atual prefeito de Macau, é investigado pelo Ministério Público pelos gastos com a festa de São Pedro
Postado dia 27/03/2015 às 15h48 por: Portal JH

As investigações da Operação Máscara Negra ainda não acabaram. E a informação, que já havia sido noticiada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira, foi confirmada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). A promotora de Macau, Isabel Menezes, instaurou mais um inquérito civil público para apurar os gastos com festas da cidade. Desta vez, a investigação será sobre as despesas públicas com Festa de São Pedro, realizada em 2013, primeiro ano da administração do atual prefeito, Kerginaldo Pinto, do PMDB.

“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por sua Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, resolve instaurar inquérito civil público, com objetivo: investigar a contratação de bandas para os festejos de São Pedro, no ano de 2013, pelo Município de Macau”, explicou a promotora Isabel Menezes, na portaria número 019/2015.

É importante ressaltar que as investigações da Máscara Negra, que apuram as milionárias despesas da Prefeitura de Macau com festas públicas, levaram o ex-prefeito da cidade, Flávio Veras, também do PMDB, à prisão no início da semana. Ele é acusado de comandar o esquema de desvio de recursos públicos por meio do superfaturamento na contratação de bandas.

Segundo o Ministério Público do RN, Flávio Veras já responde a 13 denúncias criminais por irregularidades na contratação de bandas e, mesmo assim, continuava comandando o esquema dentro da Prefeitura, o que fez ser necessária a prisão dele – ele continua preso até hoje, no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal.

Apesar das investigações apontarem para o poder de Flávio Veras na contratação superfaturada de bandas, este novo inquérito aberto pela promotora Isabel Menezes tem como investigado o atual prefeito, Kerginaldo Pinto.

“Requisite-se à Prefeitura de Macau, no prazo de 20 dias, cópia dos procedimentos de empenho, liquidação e pagamento (recibos, notas fiscais, cópia dos cheque ou transferências bancárias) referentes ao Processo Administrativo nº 887/2013, que contratou diretamente bandas para se apresentarem no Festejos de São Pedro, do ano de 2013″, cobrou a promotora.

segunda-feira, fevereiro 23, 2015

Os 50 anos da Globo, o povo não é bobo

Os 50 anos da Globo


Comprovadamente ré num processo em que sonegou milhões de reais em impostos, a Rede Globo continua recebendo verbas milionárias dos cofres públicos, gastos em publicidades
10/02/2014
Editorial da edição 624

No final de semana, 7 de feve­reiro, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, enviou um e-mail a todos os chefes de núcleo dando a seguinte ordem:

“Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato”

Atenção para a orientação

“Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar ne­nhum com citação ao Fernando Hen­rique”.

Conta o jornalista Luis Nassif que a ordem se deveu ao fato da reportagem da emissora ter procurado FHC pa­ra repercutir as declarações de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que denunciou a existência do esquema de corrupção ainda no governo tucano.

Tanto quanto foi no mensalão (AP 470), cabe à Globo desinformar a po­pulação e criar no imaginário da po­pulação que a corrupção da Petrobras é uma invenção petista. Os tucanos, sejam os do governo de Yeda Cru­sius (RS), Aécio Neves (MG), Beto Ri­cha (PR) e os dos 20 anos do governo paulista, são probos... para a mídia.

Quantos mandatos o governo petista necessitará para se convencer de que o monopólio de comunicação exercido pela Rede Globo é um atentado à de­mocracia e é a maior trincheira, anti­democrática, de resistência às politicas sociais e à distribuição da riqueza pro­duzida em nosso país?

Um monopólio que nasceu e se con­solidou graças ao apoio que deu ao gol­pe militar, em 1964, destituindo um governo democraticamente eleito e jo­gando o país numa ditadura militar de duas décadas.

Não satisfeita em lamber as botas de governos ditatoriais, não poupou es­forços, nos seus 50 anos de malfada existência, a fazer a defesa de políticas entreguistas, do interesse do império.

Um entreguismo que está em seu DNA e que aflora, agora, com toda sua purulência nos ataques que faz à Pe­trobras. Fingindo combater a corrup­ção existente na empresa, uma prática entranhada desde governos anteriores ao dos petistas, esconde seus reais ob­jetivos: acabar com o sistema de par­tilha do petróleo, esquartejar e, pos­teriormente, privatizar a Petrobras. A mesma política entreguista defendida pelos tucanos José Serra, Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. Assim, o e-mail da diretora de jornalismo da Globo, acima exposto, faz parte desse conluio mídia-tucanos, cada vez mais exposto à sua nudez.

Comprovadamente ré num processo em que sonegou milhões de reais em impostos, a Rede Globo continua re­cebendo verbas milionárias dos cofres públicos, gastos em publicidades. Re­cursos públicos que fortalecem uma mídia que se especializou em crimina­lizar a política, em atacar incessante­mente o atual governo, em condenar adversários políticos antes mesmo de qualquer julgamento, em promover assassinatos de reputações, em insti­gar os sentimentos mais antidemocrá­ticos, latentes nos segmentos mais re­acionários.

Um caso de sonegação que se asso­cia a outro crime: o processo foi furta­do da Receita Federal e até hoje per­manece desconhecido quem esteve por trás da funcionária que cometeu a ação criminosa. Sabe-se apenas que o furto, inexplicável até o momento, beneficiou indiretamente os réus do processo.

Sendo a família Marinho a mais rica do país, é compreensível que coloque seu império midiático contra as ini­ciativas de leis que defendem a neces­sidade de taxar as grandes fortunas, como ocorrem na maioria dos países desenvolvidos. Incompreensível é que esse arroto dos Marinhos, publicado como editorial no jornal da família, se torne a única versão a ser publicada pela mídia brasileira.

Não satisfeita em defender seus in­teresses econômicos e sua fortuna fa­miliar, não hesita em se contrapor às iniciativas de aperfeiçoar os mecanis­mos de participação popular na poli­tica e de fortalecimento da democra­cia em nosso país. Em outro recen­te editorial, a família Marinho se posi­cionou contra uma Assembleia Nacio­nal Constituinte, exclusiva, para que a sociedade possa promover as mudan­ças na política, reivindicadas nas gi­gantescas mobilizações populares, em junho de 2013. Ao se contrapor, utili­za como único argumento que se tra­ta uma iniciativa do PT para se man­ter no poder. Quando os tucanos com­praram votos de parlamentares para instituir a reeleição e assegurar o se­gundo mandato de FHC, nenhuma li­nha foi escrita.

Ignora, a Globo, propositalmente em sua incansável prática de promo­ver um jornalismo partidarizado, que essa inciativa pertence há centenas de movimentos populares, sindicais, estudantis e das pastorais de igrejas. Uma mobilização popular que em se­tembro do ano passado recolheu qua­se 8 milhões de assinaturas em defe­sa dessa proposta política.

Os setores conservadores aceitam apenas reforma políticas feitas sob o controle dos próprios parlamenta­res, confiando possuir a maioria no Congresso Nacional. Por isso, usan­do mais uma das artimanhas do mi­nistro Gilmar Mendes, conseguiram impedir que o STF decidisse favora­velmente pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, um dos principais focos de corrupção na política.

Estranhamente, o ministro Mendes recebeu da família Marinho o mesmo tratamento dispensado à FHC, quan­do denúncias envolvendo-o foram proibidas de serem divulgadas na re­vista Época.

A liberdade de expressão já é uma conquista do povo brasileiro, conso­lidada na Constituição Federal. É ne­cessário, agora, aperfeiçoar e fortale­cer esse direito, enfrentando o mono­pólio da mídia empresarial/familiar e democratizar a comunicação em nosso país. Que fiquem para trás os dias em que os Poderes da República eram reféns da família Marinho.